Mentiras da Band e de Granda Martins contra o PNDH-3

Pelo título e o corpo do assunto, parece que o ataque é apenas contra Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, mas na verdade há um movimento midiático contra os Direitos Humanos… os seus direitos!

Os barões do café acabaram, então inventaram novo tipo de baronato… no dia 26 de janeiro deste ano o barão Gandra Martins, pai do Minstro Gandra Martins Filho, deu uma entrevista dizendo suas opiniões sobre o PNDH-3.

Acho incrível como alguns amigos meus caem nessas armadilhas, sem nem averiguar a procedência, basta citar um nome importante e eles logo acreditam.

Somente comentários ultradireitista foram permitidos, tecendo largos elogios ao Governo Militar – estranho para quem alega querer evitar uma ditadura, não?

No entanto só isso não serve para invalidar a ridícula apresentação do barão. Para isso é preciso ler o PNDH-3.

Meu amigo Torcato comentou a seguinte resposta (até o momento não autorizada):

Gostaria de saber quantos comentaristas deste post leram o PNDH. Pelo que consta, os 2 PNDHs da era FHC são muito parecidos com este atual. Não lembro de nenhuma crítica dessa natureza naquela época.

Outra coisa relevante é saber que houve em todo o país reuniões para tratar do que deveria ser posto neste plano. Alguns de vocês, ou seus representantes participaram dos encontros? Deram na época a opinião? Aí neste plano há participação popular e nacional, uma vez que ocorreu em todo país. Todos foram convidados a participar.

Além do mais, é apenas um plano a guiar as votações no Legislativo. Se for aprovado do jeito como está, foi a vontade dos representantes do povo. Se vocês não gostarem, faça um golpe ao Estado de Direito.

Eu repito. Leiam direito as coisas. Lembrem-se que ocorreu uma ditadura militar aqui neste país; Mesmo o MST fazendo muitas merdas por aí (muitos eventos deveriam ser criminalizados), se não houvesse o barulho que eles fazem, quem olharia por eles? Deus? Vocês sabem que a distribuição de terras nesse país não existe. É fantasia.

Eu rio do fato do cidadão dizer que São Paulo deveria mudar de nome. Ele sabe que o que o Plano fala é de retirar símbolos religiosos das repartições públicas que só dão exclusividade à Igreja Católica. O Estado é laico.

Sei que os direitistas não permitem comentários que os deixem de calças arriadas ou os editam para reduzi-los a seu nível intelectual medíocre e assim poderem responder – não ao comentário original, mas ao que eles conseguem alcançar. É normal, quem vive num mundinho blindado não tem como saber lidar com frustração e erro.

Ainda assim fiz o seguinte comentário (até o momento não autorizado):

Caro blogueiro,

Poderia o senhor mesmo, ou o senhor Granda Martins, ou o entrevistador da Band citar explicitamente por favor os trechos do PNDH-3 referentes a cada acusação feita na entrevista, pois eu já li o documento três vezes e ainda não encontrei.

Desde já agradeço sua resposta com a citação dos trechos do PNDH-3.

Vamos ver ponto a ponto as acusações do barão, mas antes é preciso deixar claro que o PNDH-3 NÃO É DECRETO, mas um plano que orienta as votações do legislativo, ao contrário do que o barão Granda Martins alega na entrevista. Chamar o PNDH-3 de decreto é desinformação e alarmismo temerário.

Reintegração de posse

O que diz a reportagem:

O proprietário rural que tiver a propriedade invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.

O que o barão diz:

O que eles estão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra, fazer com que, uma vez invadido, o direito de propriedade deixa de ser do proprietário e passa a ser do invasor.

Agora, o que o PNDH-3 realmente diz:

Diretriz 6, objetivo estratégico III, ação programática a: Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos, à regularização do crédito fundiário e à assistência técnica aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena.

Ou seja, as ocupações devem ser avaliadas em vez de automaticamente desfeitas, o que favorecia os latifundiários. Em nenhum lugar é dito que quem invadir QUALQUER terra ganhará o direito de propriedade sobre ela.

Símbolos Religiosos

O que diz a reportagem:

A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.

O que Granda Martins diz:

Se não pode haver mais símbolos religiosos, nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo. Todas as cidades que têm nome de santos não podem mais ter.

O que o PNDH-3 realmente diz:

Diretriz 10, objetivo estratégico VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Ação programática a: Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.

Ação programática c: Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Ou seja, exatamente o contrário do que a repotargem alega. Impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos não é evitar a divulgação de símbolos religiosos, mas respeitar a DIVERSIDADE religiosa.

Ou você católico papa-óstia ia gostar de chegar no fórum e ver uma imagem de Obaluaiê sobre a porta?

Meios de Comunicação e censura

O que diz a reportagem:

Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.

O que o defensor de medo, incerteza e dúvida diz:

No momento em que se elimina a liberdade de imprensa, neste momento nós estamos perante assertivamente do início de uma ditadura.

O que o PNDH-3 realmente diz:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo estratégico I, ação programática a: Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Ou seja, as empresas midiáticas poderão ser responsabilizadas por seus atos de covardia e desinformação que agridam o SEU direito, leitor, em vez de apenas imprimir uma nota de desculpa em letras miúdas no meio dos anúncios que ninguém lê. Ninguém falou em controle ou eliminaçao da liberdade.

Fala-se em associar responsabilidade ao que a imprensa faz com sua liberdade. Todas demais ações desse objetivo estratégico que podem soar de modo impositório se descontextualizadas são claramente atos de responsabilização. Basta ler para perceber.

Aliás essa seção do PNDH-3 merece um artigo inteiro de tão bem escrita e dedicada aos verdadeiros Direitos Humanos!

As palavras de ordem de todo o PNDH-3, que impregnam não somente essa seção, mas todo o texto, são informação, divulgação, clareza e transparência, justamente o que as ferramentas de manipulação midiáticas mais odeiam.

O objetivo estratégico seguinte ainda diz: garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Taxas sobre grandes fortunas

O que o repórter diz:

O novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.

O que Granda Martins:

É um imposto que afasta investimentos. Porque aquele que formou património depois de ser tributado em todas as operações ainda vai ser tributado no seu património pessoal.

O que o PNDH-3 realmente diz:

Diretriz 5, objetivo estratégico II, ação programática d: Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal.

Ou seja, tal taxação é prevista na constituição, porém os barões cheios de dinheiro não permitem que a Constituição seja cumprida.

Prostituição

O que a reportagem afirma:

As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.

O que o barão diz:

Isso não é profissão! Na prática o que… os verdadeiros direitos humanos eram tirar essas moças do que elas estão fazendo e dar profissões dignas a elas.

O que o PNDH-3 diz:

Diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática h: Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.

Ou seja, a reportagem mentiu: não se fala em profissionalizar a prostituição, mas em desmarginalizar as mulheres nessa situação, coisa que cafetão algum concordaria. Ao desconstruir os estereótipos, essas mulheres são desestigmatizadas e passam a ter recursos sociais para buscar outras profissões, mas o hipócrita jamais aceitará lidar profissionalmente com uma ex-prostituta, que não seja na cama, preferindo mantê-la escrava sexual, mesmo que em público diga o contrário.

Diz-se que se quer «tirar essas moças do que elas estão fazendo», mas se discorda em oferecer a elas os meios para tanto. Hipocrisia.

Punição de torturadores

O que a reportagem diz:

Os responsáveis pela tortura durante a Ditadura Militar seriam julgados e já os guerrilheiros que também torturaram ficariam livres de qualquer punição.

O que o defensor de torturador milico diz:

Torturador de esquerda é um santo; torturador de direita é um demónio?! É um decreto preparatório para um regime ditatorial.

Ou seja, segundo o barão, punir ditador é promover ditadura! Como consegue ser tão contraditório?

O que o PNDH-3 diz:

Diretriz 23, objetivo estratégico I: Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Pinochet e Saddam Russein foram julgados, mas nossos pinochetes e saddam-russeins podem passar ilesos?

Que imagem o Brasil quer passar ao mundo? De impunidade?

Por que será que o barão tem tanto medo de que a verdade seja revelada?

De onde Granda Martins tirou a ideia de «tordurador de esquerda»?

Havia paramilitares lutando contra militares. Já os militares praticavam atos de tortura contra o povo brasileiro. Há uma sutil diferença que escapa à mente medíocre do jurista…

Aliás não se fala em «punição», mas em «esclarecimento».

O que Granda Martins não quer que você saiba

Alguns pontos do PNDH-3 que a direita não quer que você leia:

Diretriz 1, objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em um diálogo plural e transversal entre vários atores sociais.

Diretriz 4, objetivo estratégico I, ação programática e: Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.

Diretriz 4, objetivo estratégico I, ação programática h: Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas com base em código de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diretriz 5, objetivo estratégico II, ação programática b: Fortalecer o sistema brasileiro de defesa da concorrência para coibir condutas anticompetitivas e concentradoras de renda.

Diretriz 5, objetivo estratégico II, ação programática c: Garantir o direito à informação do consumidor, fortalecendo as ações de acompanhamento de mercado, inclusive a rotulagem de transgênicos.

Diretriz 6, objetivo estratégico II, ação programática c: Fortalecer a agricultura familiar e camponesa no desenvolvimento de ações específicas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos agroecológicos para o autoconsumo e para o mercado local.

Diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática j: Elaborar diagnósticos, com base em ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de denúncia de desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, visando a orientar ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho.

Diretriz 7, objetivo estratégico IX, ação programática b: Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive com campanhas de esclarecimento e conscientização dos eleitores.

Diretriz 19, objetivo estratégico I, ação programática g: Desenvolver e estimular ações de enfrentamento ao bullying e ao cyberbulling.

E pra quem diz que o Governo deixou a Educação de fora, leia a diretriz 8 e o eixo orientador V.

É isso que a Band chama de «mais duro golpe contra a Democracia desde o fim da Ditadura Militar». Avalie por si mesmo.

Olhem bem, Band e Granda Martins: mentir é feio e mentira tem perna curta!

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Cacilhας, La Batalema